O Ministério da Fazenda estima que as instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas para renegociação na primeira etapa do Desenrola 3.0. O edital de chamamento dos bancos e fundos de investimento será publicado nesta quinta-feira (21), dando início ao processo de habilitação para a venda de carteiras de crédito à União.
Como vai funcionar o chamamento público
O procedimento inicial é voltado para bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), que terão cinco dias úteis para informar o volume de débitos elegíveis que pretendem oferecer. Nesta fase, contudo, ainda não há convocação para os consumidores renegociarem suas dívidas; o objetivo é medir o interesse dos credores e mapear o volume de débitos por faixas de renda, priorizando os menores valores e microempreendedores individuais (MEIs).
Custos e descontos estimados pelo governo
Apesar do volume expressivo de R$ 90 bilhões previstos, o custo máximo estimado para a União adquirir todo esse montante seria de R$ 9 bilhões. Isso ocorre devido ao desconto mínimo de 90% exigido pelo programa sobre o valor nominal das dívidas. Além disso, o governo pretende estimular a concorrência entre os credores no leilão, previsto para o final de novembro ou início de dezembro, o que pode resultar em deságios ainda maiores, de 93% ou 95%.
Quais dívidas são elegíveis no programa
O Desenrola 3.0 abrange débitos de até R$ 10 mil (considerando o valor original) com atrasos entre 720 e 1.645 dias (cerca de dois a quatro anos e meio). Estão incluídas dívidas de cartão de crédito — nas modalidades rotativa e parcelada — e de crédito pessoal sem consignação em folha, tanto para pessoas físicas quanto para MEIs, conforme as regras estabelecidas pela medida provisória.
Próximos passos para a renegociação
Após o leilão e a aquisição das carteiras, o governo viabilizará a renegociação direta com os devedores, repassando os descontos obtidos. Os consumidores poderão quitar os valores à vista ou optar pelo parcelamento com incidência de juros. As regras operacionais definitivas, prazos e taxas ainda serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e a recomendação atual é de que os cidadãos aguardem novos comunicados oficiais antes de buscarem os bancos.


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