Mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas em todo o país para decidir quem presidirá o Brasil de 2027 a 2030, além de definir disputas estaduais pendentes. Para facilitar o deslocamento e assegurar o exercício da cidadania, prefeituras e governos estaduais devem garantir a oferta de transporte público coletivo gratuito durante todo o dia.
A obrigatoriedade do passe livre nas viagens municipais e intermunicipais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A responsabilidade pelo serviço é inteiramente do Poder Público, ficando proibido que candidatos, partidos ou coligações forneçam transporte coletivo.
Regras e funcionamento do transporte
No dia da eleição, as frotas devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis. A redução do serviço habitualmente ofertado pode configurar crime eleitoral. Os cidadãos que identificarem irregularidades, interrupções ou reduções no serviço podem denunciar por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
Como funciona nas principais capitais
Nas capitais e regiões metropolitanas, o funcionamento varia conforme a gestão local:
- São Paulo: Ônibus municipais gratuitos das 0h às 23h59, com frota reforçada e circulação ampliada.
- Rio de Janeiro: Gratuidade das 6h às 20h para ônibus, BRT, VLT, vans, metrô e barcas.
- Belo Horizonte: Ônibus e metrô gratuitos, com reforço na frota e intervalos menores nos trens.
- Brasília: Catracas livres no metrô e nos ônibus, operando com tabela de dias úteis.
Orientações para o eleitor
Enquanto algumas cidades exigem a apresentação de cartões de transporte locais ou documentos de identificação com o título eleitoral — especialmente em viagens intermunicipais —, outras mantêm as catracas totalmente abertas. Recomenda-se que o eleitor consulte os aplicativos oficiais de mobilidade de sua cidade com antecedência para verificar horários, itinerários e regras específicas de embarque.

Veja Também
Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal após impasse entre governo e oposição no plenário
Lula e Erdogan articulam expansão do comércio bilateral acima de US$ 5,9 bilhões e reforçam parceria estratégica em defesa e clima
Relator da PEC da Maioridade Penal Defende Redução para 16 Anos com Prisões Separadas e Sugere Referendo Popular