As denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho registraram um aumento superior a 75% desde a última segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), foram contabilizados 1,459 novos registros em apenas três dias, elevando o total acumulado no ano para 3,396 ocorrências. O salto repentino acendeu o alerta em órgãos de fiscalização e no Poder Judiciário, que preveem punições severas para empregadores que utilizarem o poder hierárquico para coagir ou discriminar funcionários devido a posições políticas.
Concentração de casos e repercussão nas redes sociais
O levantamento do MPT aponta que o maior volume de denúncias é proveniente do estado de São Paulo, com 620 registros, seguido por Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165). Os dados coincidem com a proliferação de relatos sobre incentivos a boicotes e demissões de trabalhadores que teriam manifestado preferência por candidatos contrários à orientação política de seus superiores.
Um dos episódios que motivou ações rápidas da Justiça do Trabalho ocorreu no Rio de Janeiro, onde uma liminar proibiu a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) de incentivar empregadores a discriminar ou perseguir funcionários por suas convicções políticas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A parlamentar havia publicado mensagens nas redes sociais sugerindo que empresários conferissem as redes de empregados para verificar posicionamentos partidários.
Governo estuda ‘lista suja’ e TST promete rigor
Diante do avanço dos abusos, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal estuda a criação de uma “lista suja” com o nome de empresas flagradas praticando assédio eleitoral. A medida prevê sanções severas, como a restrição ao acesso a créditos públicos para companhias que desrespeitarem a legislação trabalhista e os direitos constitucionais dos trabalhadores.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, reforçou que a resposta institucional será rápida e rigorosa. Segundo ele, os empregadores que adotarem esse tipo de conduta estão assumindo um risco econômico e jurídico desproporcional, afetando tanto grandes empresas quanto o comércio de pequeno porte e profissionais autônomos.
O que diz a lei e como o trabalhador pode se defender
O assédio eleitoral é considerado crime e se caracteriza pelo uso da posição de poder para influenciar, constranger ou pressionar funcionários a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato ou partido. Pela legislação brasileira, em especial a Lei 9.029/1995, são expressamente proibidas práticas discriminatórias que limitem o acesso ou a manutenção da relação de emprego.
Em caso de condenação na Justiça do Trabalho, o empresário pode ser obrigado a reintegrar o funcionário demitido ou a pagar em dobro todos os salários referentes ao período de afastamento, além de possíveis indenizações por danos morais. O direito à livre convicção política também é garantido pela Constituição Federal e por convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

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