A previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 está mantida, mesmo após o recente anúncio de pacotes com impacto nas contas públicas. A garantia foi dada pelo ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista ao portal Metrópoles.
Iniciativas planejadas dentro do arcabouço fiscal
Segundo Durigan, as novas medidas anunciadas pelo governo foram estruturadas com base na identificação de espaço no Orçamento e na definição de prioridades, sem qualquer alteração nas regras do arcabouço fiscal. Entre as ações previstas estão o reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família, iniciativas para conter o custo dos combustíveis, o programa Desenrola 3.0 e medidas voltadas para o mercado de apostas esportivas, além de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir tarifa zero no transporte público em fins de semana e feriados.
O ministro destacou que a gestão fiscal atual resultou em uma melhora de R$ 200 bilhões nas contas do país desde 2023, reforçando que todas as ações seguem critérios técnicos rigorosos e alinhados à racionalidade econômica.
Impacto orçamentário e remanejamento de recursos
Para acomodar os custos sem ultrapassar o limite total de despesas, o Ministério do Planejamento e Orçamento planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, prevendo o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões. O restante do impacto será absorvido por meio de revisões nas estimativas de gastos obrigatórios.
Esclarecimentos sobre o programa Desenrola 3.0
Durigan também diferenciou a renegociação de dívidas proposta pelo governo de um eventual congelamento. De acordo com o ministro, o Desenrola tem o objetivo de oferecer condições facilitadas para que famílias e pequenos empreendedores regularizem suas pendências com descontos expressivos e recuperem o acesso ao crédito, evitando os riscos associados a uma interrupção generalizada de pagamentos no sistema financeiro.


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