19/11/2026

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MP Eleitoral aponta descumprimento de ordens do TSE pela Meta, cobra multa e vê tratamento desigual em campanhas

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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) avalia que a empresa Meta, responsável por plataformas como Facebook, WhatsApp e Instagram, deixou de cumprir parte das determinações impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão defende a aplicação de multa à companhia e aponta um novo indicativo de violação da isonomia no uso de ferramentas de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais.

Defesa da Meta

Nesta terça-feira (20), a Meta apresentou manifestação ao TSE afirmando que cumpriu todas as ordens da Corte para garantir a isonomia na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais ao longo do segundo turno das eleições.

Entenda o caso

Em 15 de outubro, a Justiça Eleitoral determinou que a Meta se abstivesse de interferir na distribuição de conteúdos político-eleitorais vinculados aos principais candidatos na disputa. A decisão atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apontou falhas sistemáticas na entrega de postagens da coligação e restrições na ferramenta de inteligência artificial.

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Regras do TSE

A determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze estabeleceu que a empresa não aplicasse medidas de redução de alcance, exclusão de recomendação ou restrição de buscas a conteúdos políticos. Além disso, a decisão exigiu que a ferramenta Meta AI aplicasse critérios idênticos e imparciais a todas as candidaturas envolvidas no pleito.

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