O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia uma minuta de resolução que prevê a desativação de canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). Caso seja aprovada pelo plenário da Corte, a medida entrará em vigor de imediato.
Origem da proposta e consenso interno
A minuta começou a circular entre os ministros do TSE após debates em reuniões informais. O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do tribunal, seguindo a tradição de que as normas eleitorais sejam elaboradas pelo ocupante do cargo. Em nota oficial, o gabinete de Mendonça esclareceu que a iniciativa não é pessoal, mas fruto de um consenso interno para resguardar o pleito.
“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, destacou a nota, reforçando que os critérios são objetivos, impessoais e aplicáveis a qualquer partido ou orientação política.
Impacto em grandes canais de mensagens
Se aprovada, a regra afetará diretamente ferramentas de grande alcance, como o canal “Exército do Lula”, que superou a marca de 7 milhões de inscritos, e a “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de seguidores. A proposta equipara esses canais de transmissão às restrições já impostas ao impulsionamento pago de campanha, argumentando que a alta audiência gera um alcance desproporcional na difusão de conteúdos sem tempo hábil para checagem ou tutela jurisdicional.
Disputa jurídica recente
A discussão em torno do tema ganhou força após uma série de impasses judiciais envolvendo o canal “Exército do Lula”. A ferramenta chegou a ser suspensa e restabelecida por diferentes ministros em meio a acusações de disseminação de desinformação e questionamentos sobre registros administrativos, antes de ser definitivamente liberada após regularização pela campanha oficial.

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